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Artigo19 nov 20269 min de leitura

Investigação clínica de dispositivos médicos: quando é obrigatória?

Nos implantáveis e na classe III, o MDR faz da investigação clínica a regra e só a dispensa em quatro casos. Em Portugal, o pedido vai ao INFARMED, que decide com o parecer vinculativo da CEIC.

Última actualização: Novembro de 2026

Em resumo

  • A regra. Nos implantáveis e na classe III, o artigo 61.º do MDR exige investigação clínica, salvo em quatro casos, entre eles o dos tipos de uma lista alargada em Julho de 2026.
  • A equivalência. Fora da lista e das antigas directivas, a equivalência a um dispositivo alheio só dispensa o estudo com contrato de acesso pleno e permanente à documentação técnica (artigo 61.º, n.º 5).
  • O custo. A Comissão Europeia estima que reunir a evidência clínica de um dispositivo médico novo da classe III ou implantável custe 1,5 milhões de euros (Dezembro de 2025).
  • Em Portugal. O INFARMED cobra 1 250 euros e, com parecer vinculativo da CEIC, tem até 55 dias para decidir no melhor caso e 120 no pior, sem contar suspensões (cálculo do CW1 Group).

Quando é obrigatória a investigação clínica de um dispositivo médico?

Nos dispositivos implantáveis e nos da classe III, a investigação clínica é obrigatória por regra: o artigo 61.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) determina que nestes dispositivos «são realizadas investigações clínicas», com quatro excepções. Nas outras classes, a investigação torna-se necessária quando a evidência clínica existente não chega, como explica o MDCG 2023-7, orientação do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos.

Para uma empresa que desenvolve um implante em Coimbra, em Braga ou na Covilhã, a frase do n.º 4 decide boa parte do plano de negócios, porque separa dois caminhos até à marcação CE: um passa por centros de investigação, por participantes e pelo seguimento de cada um; o outro, pela literatura científica e pelos dados de um dispositivo que já existe. A escolha faz-se antes do protocolo.

Os quatro casos de dispensa, resumidos no quadro, valem cada um por si, salvo o quarto, que se apoia nas condições do primeiro. Uma empresa nova, no primeiro dispositivo, não tem um modelo próprio já comercializado para modificar nem produtos das antigas directivas. Fica-lhe a lista fechada de tecnologias de uso bem estabelecido, que o Regulamento Delegado (UE) 2026/1451 alargou em Julho de 2026 a mais de cinquenta outros tipos, de implantes dentários e substitutos ósseos a sondas de estimulador cardíaco, sempre com dados clínicos suficientes. Fora dela, resta a equivalência a um dispositivo de outro fabricante.

Quando o MDR exige investigação clínicaA regra por classe e as quatro excepções do artigo 61.º para os implantáveis e a classe III
Situação do dispositivoInvestigação por regra?Condições para a dispensarO que pesa no calendário
A regra
Classe IIIart. 61.º, n.º 4SimSó num dos quatro casos abaixoNo mínimo, uma investigação pivotal; nos implantáveis, a consulta de um painel de peritos na avaliação da conformidade (art. 54.º)
Implantável das classes IIa e IIbart. 61.º, n.º 4SimSó num dos quatro casos abaixoNo mínimo, uma investigação pivotal
Classes IIa e IIb, não implantávelart. 61.º, n.º 1NãoDados clínicos suficientes: próprios, da literatura ou de um dispositivo equivalente, sem contrato obrigatório; em casos justificados, só dados não clínicos (n.º 10)Investigação quando os dados não chegam; consulta de peritos nos activos da classe IIb que administram ou eliminam medicamentos
As quatro excepções, para implantáveis e classe III
Caso 1: modificação de um dispositivo próprio já comercializadoart. 61.º, n.º 4DispensávelEquivalência demonstrada e avalizada pelo organismo notificado; avaliação clínica do original suficienteEstudos pós-comercialização no plano de acompanhamento clínico pós-comercialização (ACPC)
Caso 2: dispositivo colocado no mercado ao abrigo das antigas directivasart. 61.º, n.º 6, alínea a)DispensávelDados clínicos suficientes, na acepção do MDCG 2020-6; especificação comum, se existirJustificação no relatório de avaliação clínica e no relatório de análise do organismo notificado
Caso 3: tecnologias de uso bem estabelecido, de uma lista fechada alargada em Julho de 2026art. 61.º, n.º 6, alínea b), na redacção dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/1451DispensávelSer de um dos tipos enumerados, como suturas, parafusos, implantes dentários, substitutos ósseos ou sondas de estimulador cardíaco; dados clínicos suficientes; especificação comum, se existirJustificação no relatório de avaliação clínica e no relatório de análise do organismo notificado
Caso 4: equivalente a um dispositivo de outro fabricanteart. 61.º, n.º 5Dispensável só com contratoContrato com pleno acesso, a título permanente, à documentação técnica; avaliação clínica original conforme ao MDR; condições do caso 1, salvo a de ser modificação de dispositivo próprioSem contrato, a investigação é obrigatória
Fontes: Regulamento (UE) 2017/745, artigos 54.º e 61.º; Regulamento Delegado (UE) 2026/1451, em vigor desde 19 de Julho de 2026; MDCG 2023-7, Dezembro de 2023, quadro 1, apêndice I e secção 4, que entende uma investigação obrigatória como, no mínimo, uma investigação pivotal.

Quando é que a equivalência dispensa um estudo novo?

Fora dos casos 1 a 3, a equivalência a um dispositivo de outro fabricante só dispensa a investigação com um contrato que dê «pleno acesso, a título permanente, à documentação técnica» desse dispositivo (artigo 61.º, n.º 5). Exige-se ainda que a avaliação clínica original cumpra o MDR, que a equivalência técnica, biológica e clínica esteja demonstrada nos termos do anexo XIV, secção 3, e avalizada pelo organismo notificado, e que o plano de ACPC inclua estudos pós-comercialização.

Pedir a um concorrente acesso permanente à sua documentação técnica é pedir-lhe aquilo que ele guarda com mais cuidado. O MDCG 2023-7 gradua esse acesso: pleno, com contrato, com dispositivo próprio ou com a compra dos direitos e de todos os dados; elevado, quando o mesmo subcontratado fabrica o mesmo dispositivo para vários fabricantes e a empresa tem as especificações; médio, com ensaios comparativos de amostras e informação pública, compensado com dados clínicos próprios e ACPC. Sem contrato, os dados de um dispositivo equivalente entram na avaliação clínica se o organismo notificado aceitar que o acesso é suficiente, e podem sustentar a dispensa nos casos 1 a 3, mas não no caso 4.

Esta regra está em discussão: a proposta de revisão do MDR, de Dezembro de 2025, dispensaria o contrato e, nos implantáveis da classe IIa, a investigação, e trocaria a lista fechada por uma definição de tecnologia de uso bem estabelecido; os textos de compromisso da Presidência do Conselho, de Setembro de 2026, substituem o contrato por níveis suficientes de acesso. Em Novembro de 2026, a proposta continuava em negociação: um estudo que comece em 2027 planeia-se com a regra em vigor.

Quanto custa e que riscos corre o promotor em Portugal?

Obter a evidência clínica de um dispositivo novo da classe III ou implantável custa cerca de 1,5 milhões de euros, nas contas de um documento de trabalho da Comissão Europeia, de Dezembro de 2025. A de uma modificação desse dispositivo custa cerca de 250 mil, um sexto, e um modelo modificado equivalente pode apoiar-se, pelo caso 1, na avaliação clínica do anterior. Para os implantáveis da classe IIa, que são os que se colocam nos dentes, a Comissão calcula cerca de 500 mil euros por investigação, com cerca de 50 participantes a 10 mil euros cada. São estimativas; a conta de cada empresa faz-se com os participantes, os centros e o seguimento do protocolo, e cada investigação, da primeira em humanos à pivotal, é um pedido autónomo, com taxa e prazos próprios.

A avaliação clínica é outra rubrica: média de 77 446 euros na classe III no inquérito feito para a Comissão (Outubro de 2025) e de 246 609 na avaliação do MDR, outro documento de Dezembro de 2025, que não conseguiu apurar o custo das investigações.

Em Portugal, a Lei n.º 71/2025, em vigor desde Janeiro de 2026, junta ao orçamento obrigações que duram para lá do fim do estudo, e o quadro reúne-as. Uma delas é o fornecimento depois do estudo: se o investigador o julgar indispensável, o promotor continua a fornecer gratuitamente ao participante o dispositivo, até este estar efectivamente disponível no mercado nacional e no Serviço Nacional de Saúde, uma obrigação sem data marcada.

O que a lei portuguesa junta ao orçamento de uma investigaçãoObrigações do promotor de uma investigação clínica de dispositivos em Portugal
ObrigaçãoRegraBase legal
Taxas do INFARMED1 250 € por pedido de investigação; 750 € por notificação de uma investigação de ACPC; 250 € por alteração substancial; pagas antes de submeterPortaria n.º 327/2026/1, art. 2.º
Reembolso e isenções90% devolvidos se o pedido não for validado; isentos os estudos de natureza não comercial e os promovidos pelo próprio investigadorPortaria n.º 327/2026/1, arts. 2.º e 3.º
SeguroObrigatório, adequado à natureza e à extensão do risco, válido à data da submissãoLei n.º 71/2025, art. 11.º; orientações do INFARMED
ResponsabilidadePromotor e investigador respondem solidariamente e independentemente de culpa; os danos à saúde durante a investigação e no ano seguinte ao fim da participação presumem-se causados pela investigação, e a CEIC pode alargar esse prazoLei n.º 71/2025, art. 11.º
Fornecimento gratuitoDispositivos experimentais e comparadores, consultas e exames que o protocolo acrescente à prática corrente, a cargo do promotorLei n.º 71/2025, art. 12.º, n.º 1
Depois do estudoDispositivo gratuito para o participante até estar disponível no mercado e no SNS, se o investigador o julgar indispensávelLei n.º 71/2025, art. 12.º, n.º 3
DocumentaçãoConservada pelo menos 10 anos depois do fim da investigação ou, se o dispositivo chegar ao mercado, depois de colocado no mercado o último dispositivo; 15 nos implantáveis; se o promotor falir, sócios, gerentes ou liquidatários garantem o acesso da autoridade competenteMDR, anexo XV, capítulo III; Lei n.º 71/2025, art. 32.º
Coimas5 000 a 750 000 € para pessoas colectivas; suspensão ou interdição de investigações até dois anosLei n.º 71/2025, arts. 33.º e 34.º
Fontes: Lei n.º 71/2025, de 22 de Dezembro; Portaria n.º 327/2026/1, em vigor desde Novembro de 2026; Regulamento (UE) 2017/745, anexo XV, capítulo III; orientações do INFARMED, Dezembro de 2024.

Investigação clínica de dispositivos médicos: como pedir ao INFARMED?

Segundo as orientações do INFARMED de Dezembro de 2024, e enquanto a Eudamed não estiver plenamente operacional, o pedido entra pelo Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC), numa única submissão. O INFARMED decide, e a decisão incorpora obrigatoriamente o parecer vinculativo da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), nos termos dos artigos 4.º e 7.º da Lei n.º 71/2025.

O pedido segue o artigo 70.º do MDR em todas as classes, com o dossier do anexo XV, capítulo II, incluindo o plano de investigação clínica, a brochura do investigador e a apólice de seguro. Pode ir em português ou em inglês, mas os documentos dirigidos aos participantes, a rotulagem e as instruções de utilização do dispositivo experimental vão em português, salvo excepção autorizada (artigo 18.º da lei).

Do protocolo ao certificado: quem marca cada prazo

A escuro, prazos fixados na lei; a claro, durações que dependem de cada caso

  1. AntesParecer e diálogoPainel de peritos, através da EMA, na classe III e nos activos da classe IIb que administram ou eliminam medicamentos; diálogo estruturado com o organismo notificado. Facultativos.
  2. Até 120 diasINFARMED e CEICAté 55 com o dossier completo, nos prazos regulares; até 120 com a ronda de correcções e todas as prorrogações. As suspensões acrescem a estes prazos.
  3. Conforme o planoA investigaçãoRecrutamento e seguimento dos participantes, com a duração que o plano de investigação clínica fixar.
  4. Até 1 anoRelatório finalRelatório da investigação e resumo, a apresentar até um ano depois do fim.
  5. 13 a 24 mesesOrganismo notificadoNa maioria dos casos, para um novo certificado do sistema de gestão da qualidade e do produto. Nos implantáveis da classe III, o painel de peritos tem 21 dias para decidir se dá parecer e 60 para o dar; em 2025, deu-o em cerca de um em cada dez processos.
  6. DepoisSeguimentoPlano de ACPC e os estudos específicos que o organismo notificado pedir; o fornecimento gratuito que o investigador julgue indispensável continua até o dispositivo chegar ao mercado e ao SNS.
Fontes: Regulamento (UE) 2017/745, artigos 54.º, 61.º, n.os 2 e 11, 70.º e 77.º, n.º 5, e anexo IX, secção 5.1; orientações do INFARMED, Dezembro de 2024; MDCG 2022-14, ponto 15; Lei n.º 71/2025, artigo 12.º, n.º 3; avaliação do MDR pela Comissão, Dezembro de 2025, para os 13 a 24 meses; relatório anual de 2025 da EMA. Os prazos totais do INFARMED são um cálculo do CW1 Group a partir das suas orientações.

Na validação, que leva 10 a 15 dias, a empresa tem uma única oportunidade de completar o pedido, em 10 dias prorrogáveis até 30, e o INFARMED revalida-o em 5 a 10; o pedido não completado caduca. Na avaliação, de 45 a 65 dias, cada pedido de informação suspende o prazo. Nos prazos regulares, o INFARMED tem até 55 dias do pedido à decisão com o dossier completo e até 70 com a ronda de correcções; com todas as prorrogações, 80 e 120, respectivamente, sem contar as suspensões (cálculo do CW1 Group com os prazos das orientações).

Na classe III e nos invasivos das classes IIa e IIb, o estudo só começa com a autorização; na classe I e nos não invasivos, começa na data de validação, mas em Portugal só com o parecer favorável da CEIC. O contrato com o centro pode ser assinado antes, mas só produz efeitos depois de notificada a decisão (artigo 13.º da lei). Na União, segundo as autoridades nacionais ouvidas pela Comissão entre Dezembro de 2024 e Março de 2025, cerca de 85% dos pedidos decididos são autorizados.

Que decisões tomar antes de desenhar o estudo?

Quatro, todas anteriores ao protocolo, e a primeira cabe numa semana de trabalho:

  1. Fixar a classe e o caso. Classificar o dispositivo pelo anexo VIII do MDR, ver se o seu tipo consta da lista alargada em 2026 e percorrer os fluxogramas do apêndice I do MDCG 2023-7: sem caso aplicável, um implantável ou um dispositivo da classe III exige investigação. Dúvidas de âmbito ou de caminho regulamentar seguem para clinicalstudies.devices@infarmed.pt, o endereço do INFARMED.
  2. Pôr preço ao acesso. Se só resta o caso 4, o contrato de acesso negoceia-se antes de se orçamentar o resto, e o seu preço compara-se com o do estudo que evita; sem contrato, o orçamento inclui a investigação.
  3. Ouvir os peritos e o organismo notificado antes do protocolo. Na classe III e nos activos da classe IIb que administram ou eliminam medicamentos, o fabricante pode pedir, através da EMA, o parecer de um painel de peritos sobre a estratégia de desenvolvimento clínico e as propostas de investigação (artigo 61.º, n.º 2) e, nos implantáveis da classe III, a consulta paralela das autoridades de avaliação de tecnologias de saúde; o parecer junta-se ao dossier do INFARMED. O MDCG encoraja diálogos estruturados com o organismo notificado sobre os procedimentos, sem carácter de consultoria (MDCG 2022-14, ponto 15), e o INFARMED remete quem prepara um estudo para o seu Gabinete de Aconselhamento Regulamentar e Científico.
  4. Orçamentar o estudo e o que vem depois dele. O seguro, os dispositivos e exames gratuitos, os centros, o monitor independente que o anexo XV exige, o relatório final, o fornecimento posterior e a conservação da documentação; e, no calendário, até 120 dias no INFARMED, o estudo, o relatório e 13 a 24 meses de certificação.

Como é que o CW1 Group trabalha com as empresas de dispositivos médicos?

O CW1 Group é uma equipa de consultores de estratégia e de finanças que trabalha com médicos e tem sociedades em Gotemburgo, em Frankfurt e na Covilhã. Com as empresas de dispositivos médicos, faz o diagnóstico inicial, desenha a estratégia, prepara o caminho e trata do primeiro trabalho regulamentar e financeiro; depois, a empresa continua sozinha. O CW1 Group não emite certificados: esse papel cabe ao organismo notificado.

Perguntas frequentes

Quando é obrigatória uma investigação clínica para um dispositivo médico?

Por regra, nos implantáveis e na classe III (artigo 61.º, n.º 4, do MDR), salvo em quatro casos: modificação de um dispositivo próprio, dispositivos das antigas directivas, tipos de uma lista fechada alargada em 2026 e equivalência a um dispositivo de outro fabricante, com contrato. Nas outras classes, quando os dados existentes não chegam.

Como se submete ao INFARMED uma investigação clínica de dispositivo médico?

Numa única submissão ao INFARMED, pelo Registo Nacional de Estudos Clínicos, enquanto a Eudamed não estiver plenamente operacional, com o dossier do anexo XV do MDR e a taxa de 1 250 euros. A validação leva 10 a 15 dias e a avaliação 45 a 65, suspensa a cada pedido de informação, e a decisão incorpora o parecer vinculativo da CEIC.

Posso usar a equivalência a outro dispositivo em vez de fazer um estudo clínico?

Se o outro dispositivo for próprio e o novo o modificar, sim, desde que o organismo notificado avalize a equivalência, a avaliação clínica do original baste e o plano de ACPC inclua estudos pós-comercialização. Se for de outro fabricante, nos implantáveis e na classe III, só com contrato de pleno acesso, a título permanente, à sua documentação técnica (artigo 61.º, n.º 5), salvo nos dispositivos das antigas directivas e nos tipos da lista. Nos restantes, sem contrato, os dados entram na avaliação clínica, mas não dispensam o estudo.

Quanto custa uma investigação clínica de um dispositivo médico?

Nas contas da Comissão Europeia (Dezembro de 2025), obter a evidência clínica de um dispositivo novo da classe III ou implantável custa cerca de 1,5 milhões de euros, e uma investigação de um implantável da classe IIa, dos que se colocam nos dentes, com cerca de 50 participantes, uns 500 mil. Em Portugal, somam-se a taxa do INFARMED, o seguro e o fornecimento gratuito dos dispositivos.

Que dispositivos ficam dispensados de investigação clínica desde 2026?

Os tipos da lista do artigo 61.º, n.º 6, alínea b), do MDR, alargada pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/1451 desde 19 de Julho de 2026: às suturas, parafusos e placas juntaram-se, entre outros, implantes dentários, substitutos ósseos, âncoras, pregos, sistemas de fixação posterior da coluna e sondas de estimulador cardíaco. A dispensa exige dados clínicos suficientes; a avaliação clínica continua obrigatória.

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