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Artigo16 nov 20269 min de leitura

Quanto tempo demora a marcação CE de um dispositivo médico em 2027?

Depois de assinado o acordo escrito com o organismo notificado, um certificado MDR leva hoje 13 a 24 meses, segundo a maioria dos organismos. Para a contabilidade, a contagem começa mais cedo, com a preparação do dossier.

Última actualização: Novembro de 2026

Em resumo

  • Hoje. Para um certificado MDR do sistema de gestão da qualidade e do produto, 82% dos 39 organismos que já o emitiram apontam 13 a 24 meses depois do acordo escrito, e 10% mais de 24 (Fevereiro de 2026).
  • Desde o dossier. Para esse certificado, 28 meses ou mais pelas respostas dos fabricantes (cálculo do CW1 Group).
  • Acordos a partir de 25.2.2027. O Regulamento de Execução (UE) 2026/977 limita o organismo, no anexo IX, a 170 dias desde o pedido completo, salvo arranque adiado por acordo; com seis interrupções de 15 a 60 dias e sem pareceres externos, cerca de 8,5 a 17,4 meses (cálculo do CW1 Group).
  • A parte da empresa. O pedido completo: só 14 dos 52 organismos dizem receber completos mais de metade dos pedidos.

O que dizem os números sobre a marcação CE de dispositivos médicos?

A marcação CE dos dispositivos médicos que exigem organismo notificado ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) leva hoje mais de um ano a contar do acordo escrito, segundo a maior parte dos organismos e dos fabricantes. No inquérito aos organismos notificados feito para a Comissão Europeia, com dados de 28 de Fevereiro de 2026, o certificado do sistema de gestão da qualidade e do produto é o mais demorado: 82% dos 39 organismos que já o tinham emitido indicaram 13 a 24 meses.

Do acordo escrito ao certificado: o que indicam os organismos notificados

Percentagem de organismos por tempo indicado para um novo certificado MDR (cada organismo conta uma vez, seja qual for a sua dimensão), dados de 28 de Fevereiro de 2026

Só sistema de gestão da qualidade (47 organismos): em regra, classes IIa e IIb, salvo os implantáveis IIb do grupo seguinteSistema de gestão da qualidade e produto (39 organismos): classe III e, salvo excepções, implantáveis da classe IIb
Menos de 6 meses2%0%
6 a 12 meses30%8%
13 a 18 meses62%51%
19 a 24 meses2%31%
Mais de 24 meses4%10%
Fonte: GÖG, Areté e Civic Consulting para a Comissão Europeia, inquérito aos organismos notificados, dados de 28 de Fevereiro de 2026. Tempo contado da assinatura do acordo escrito à emissão do certificado. O inquérito não distingue classes: as da legenda seguem o artigo 52.º do MDR.

No inquérito aos fabricantes do mesmo estudo, com dados de Outubro de 2025, 54% disseram que esse certificado levou mais de 19 meses a contar do acordo escrito, quando, na mesma data, 53% dos organismos indicavam 13 a 18.

Porque é que, para a tesouraria, a contagem começa antes do contrato?

Porque os 13 a 24 meses se contam a partir do acordo escrito (o contrato com o organismo notificado), e a empresa paga salários e consultores desde o primeiro dia do dossier, numa fase sem prazo legal.

Antes do pedido vêm a classificação do dispositivo (anexo VIII do MDR), a documentação técnica (anexos II e III), a avaliação clínica, o sistema de gestão da qualidade e o registo na Eudamed, de que resulta o número de registo único (SRN) que o INFARMED atribui. Se for necessária uma nova investigação clínica, o que é a regra nos implantáveis e na classe III, o INFARMED tem de a autorizar, com parecer vinculativo da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (Lei n.º 71/2025), e esta fase alonga-se pelo tempo da autorização e da própria investigação.

O mesmo estudo feito para a Comissão mede esta fase. Com dados de Outubro de 2025, 44% dos fabricantes indicaram 6 a 12 meses para preparar um pedido MDR; do pedido ao acordo escrito, 42% indicaram mais de 3 meses e 38% de 1 a 3, quando os organismos, com dados de Fevereiro de 2026, diziam que 65% dos pedidos chegavam ao acordo em menos de dois meses. Somando a preparação, a espera pelo acordo e os mais de 19 meses até ao certificado (6 + 3 + 19), o cálculo do CW1 Group dá 28 meses ou mais com as respostas dos fabricantes, para um certificado do sistema de gestão da qualidade e do produto num dispositivo sem nova investigação clínica; com a mesma preparação e os números dos organismos para as etapas seguintes, cerca de 19 a 38. A tesouraria deve contar com os primeiros, porque vêm de quem paga os salários.

Cada um desses meses paga-se sobretudo em salários: segundo a MedTech Europe, no primeiro ano, 90% do que os fabricantes gastam para obter e manter a certificação MDR ou IVDR vai para pessoal e 7% para as taxas do organismo notificado.

É também no dossier que o calendário mais derrapa: entre os motivos de recusa de pedidos apontados pelos organismos até Fevereiro de 2026, cerca de 30% diziam respeito a pedidos fora do âmbito da designação e cerca de 25% a pedidos incompletos.

Quem consome o tempo entre o acordo escrito e o certificado?

Depende de quem responde: os fabricantes atribuem 55% desse tempo aos organismos notificados, e os organismos 56% aos fabricantes, segundo o estudo feito para a Comissão Europeia, com dados de Outubro de 2024. Com as regras de 2027, o organismo acorda com a empresa a duração de cada interrupção e comunica-a por escrito: o tempo de cada lado fica documentado.

O que muda a 25 de Fevereiro de 2027?

A partir de 25 de Fevereiro de 2027, o organismo notificado passa a ter prazos máximos para cada fase. O Regulamento de Execução (UE) 2026/977, de 4 de Maio de 2026, dá-lhe 30 dias para rever o pedido completo e assinar o contrato, 120 para a auditoria ao sistema de gestão da qualidade, 90 para a avaliação da documentação técnica e 20 para decidir e emitir o certificado. No procedimento do anexo IX do MDR, auditoria e avaliação correm em paralelo, se o programa de auditoria tiver em conta os dados da avaliação da documentação técnica, e começam, salvo acordo em contrário, no dia seguinte ao da assinatura: o tempo que cabe ao organismo fica limitado a 170 dias a contar do pedido completo, ou seja, 140 a contar do contrato. Os 170 dias são um tecto: o organismo tem de ter procedimentos para acordar com a empresa o prazo mais curto possível (artigo 2.º, n.º 1).

As fases da certificação, em 2024 e a partir de 25 de Fevereiro de 2027Um dispositivo no procedimento do anexo IX do MDR. Em 2024: médias indicadas pelos fabricantes à MedTech Europe. Nos prazos de 2027, o tempo das interrupções não conta.
FaseEm 2024, sistema de gestão da qualidadeEm 2024, documentação técnicaPrazo máximo a partir de 25.2.2027
Preparação do dossier––Sem prazo legal
Do pedido ao início da avaliação5,6 meses5,5 meses30 dias, do pedido completo ao contrato; até uma interrupção
Avaliação9,5 meses12,6 meses120 dias (auditoria) e 90 (documentação), em paralelo; até quatro interrupções em cada, mais duas na auditoria por local adicional
Até à emissão do certificado4,5 meses3,8 meses20 dias, até ao registo na Eudamed; até uma interrupção
Total19,5 meses21,8 meses170 dias para o organismo, desde o pedido completo
Fontes: MedTech Europe, inquérito de 2024 aos fabricantes (relatório público, Dezembro de 2024), figura 10; Regulamento de Execução (UE) 2026/977, artigos 2.º e 3.º. Em 2024, a primeira fase conta-se a partir da entrega do pedido e a última a partir da recomendação favorável; em 2027, a partir do pedido completo e da revisão final. Os valores parciais estão arredondados.

Os novos prazos apertam sobretudo as duas esperas, que somavam em 2024 cerca de nove a dez meses e passam a ter limites de 30 e de 20 dias para o organismo, embora o tempo até o pedido estar completo continue sem prazo e o arranque possa ser adiado por acordo. O tempo vai concentrar-se na avaliação, onde o organismo pode interromper o prazo, um número limitado de vezes por fase, quando pede à empresa correcções de não-conformidades ou respostas a pedidos devidamente justificados, e, fora desse limite, interrompe-o enquanto espera por pareceres externos.

Quanto pode durar a certificação com os prazos de 2027Desde o pedido completo, conforme o tempo que a empresa leva a responder a cada interrupção
Resposta da empresa a cada interrupçãoTempo do organismoSeis interrupçõesTotal
15 dias170 dias90 dias260 dias, cerca de 8,5 meses
30 dias170 dias180 dias350 dias, cerca de 11,5 meses
60 dias170 dias360 dias530 dias, cerca de 17,4 meses
Cálculo do CW1 Group com os prazos máximos do Regulamento de Execução (UE) 2026/977, artigos 2.º e 3.º. Pressupostos: um dispositivo, um local, procedimento do anexo IX, arranque no dia seguinte ao contrato, as seis interrupções do percurso mais longo (uma na revisão do pedido, quatro na auditoria, uma na decisão), todas com a mesma duração, nenhum parecer externo e um organismo que cumpre os prazos, o que o artigo 2.º, n.º 4, não garante.

Um organismo que ultrapasse os prazos continua a avaliação até decidir, e o atraso não é motivo para recusar o certificado: o regulamento vincula o organismo aos prazos e mede os atrasos, mas não os sanciona processo a processo. Os acordos assinados antes de 25 de Fevereiro de 2027 ficam fora destas regras. E os relatórios anuais que os organismos publicarão a partir de 2028, com a percentagem de avaliações dentro dos prazos e a duração mediana desde o pedido, só abrangerão os acordos assinados depois de 25 de Maio de 2027: quem escolher organismo em 2027 escolhe sem esses relatórios.

A proposta de revisão do MDR apresentada pela Comissão a 16 de Dezembro de 2025 ainda não é lei; em Novembro de 2026, aguardava votação na comissão do Parlamento Europeu.

Como encurtar a parte do calendário que depende da empresa?

A parte do calendário que depende da empresa encurta-se com seis decisões, quase todas tomadas antes do pedido:

  1. Contar a partir do primeiro dia do dossier. O plano de tesouraria deve partir das respostas dos fabricantes, enquanto não houver dados sobre a aplicação dos novos prazos.
  2. Decidir a data do acordo escrito. Assinar antes de 25 de Fevereiro de 2027 deixa o procedimento sem prazos máximos, sem limite de interrupções e sem as novas regras de orçamento; assinar a partir dessa data traz tudo isso. Os membros da Team-NB, a associação europeia dos organismos notificados, reduziram o pessoal de avaliação em 2025 e diziam, em Maio de 2026, ter pessoal a mais, mas formar um avaliador leva 12 a 18 meses, e os pedidos adiados à espera da revisão do MDR podem chegar juntos.
  3. Registar cedo a empresa na Eudamed. Sem o SRN (artigo 31.º do MDR), não há pedido ao organismo.
  4. Preparar o pedido completo. O pedido formal tem o conteúdo fixado no anexo IX do MDR (a documentação do sistema de gestão da qualidade e, consoante a classe, a documentação técnica); antes, nos acordos a partir de 25.2.2027, o organismo tem de receber, para orçamentar, o que enumera o artigo 1.º do Regulamento de Execução (UE) 2026/977: a identificação do fabricante e do mandatário; o número de trabalhadores e o volume de negócios; cada local do sistema de gestão da qualidade, com o pessoal, os turnos e as actividades; os fornecedores e subcontratados de concepção e fabrico; a descrição, a finalidade, as tecnologias e a classe de risco do dispositivo; o procedimento de avaliação; e outra informação necessária para estimar o trabalho. Orçamentos, a empresa pode pedi-los a vários organismos; o pedido, só a um, e uma desistência antes da decisão é comunicada aos outros pela Eudamed (artigo 53.º do MDR).
  5. Fazer cinco perguntas a cada organismo: se o código do dispositivo está na sua designação (base de dados NANDO); quantos certificados do sistema de gestão da qualidade e do produto já emitiu (em Fevereiro de 2026, 13 dos 52 ainda não tinham emitido nenhum); quando começam a auditoria e a avaliação, e se começam no dia seguinte à assinatura, com a documentação entregue antes do programa de auditoria; que prazo de resposta se acorda para cada interrupção; e se o orçamento indica os custos e os prazos, com a lista de taxas-padrão (artigo 50.º do MDR). O BSI, um dos organismos notificados, indicava em Outubro de 2026 no máximo dois meses até à auditoria e um a cinco meses, conforme o dispositivo, até começar a rever uma documentação técnica completa.
  6. Responder de uma só vez. Cada dossier mal preparado passa duas vezes pela secretária do avaliador, quando chega e quando volta, e cada volta pode trazer custos adicionais, que o orçamento só estima; nos acordos a partir de 25.2.2027, qualquer aumento superior a 10% dos custos estimados tem de ser comunicado à empresa com antecedência e justificado.

Como é que o CW1 Group ajuda a planear a certificação?

O CW1 Group é uma equipa de consultores de estratégia e de finanças que trabalha com médicos e tem sociedades em Gotemburgo, em Frankfurt e na Covilhã. Com as empresas de dispositivos médicos, faz a auditoria inicial, desenha a estratégia, prepara o caminho e trata do primeiro trabalho regulamentar e financeiro; depois, a empresa continua sozinha. O CW1 Group não emite certificados: esse papel cabe ao organismo notificado.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora a marcação CE de um dispositivo médico?

Para um certificado do sistema de gestão da qualidade e do produto, 13 a 24 meses a contar do acordo escrito, segundo 82% dos 39 organismos que já o emitiram (inquérito feito para a Comissão Europeia, dados de Fevereiro de 2026); 10% indicam mais, e os fabricantes apontam tempos mais longos.

Quanto tempo leva, do primeiro dia do dossier ao certificado?

Segundo o cálculo do CW1 Group, para um certificado do sistema de gestão da qualidade e do produto e um dispositivo sem nova investigação clínica, 28 meses ou mais, somando os intervalos indicados pelos fabricantes no estudo feito para a Comissão Europeia: 6 a 12 meses de preparação, mais de 3 até ao acordo escrito e mais de 19 até ao certificado.

Porque é que a certificação MDR demora mais de um ano?

Porque às esperas antes e depois da avaliação se somam as rondas de perguntas: em 2024, os fabricantes ouvidos pela MedTech Europe indicaram, em média, 19,5 meses do pedido ao certificado do sistema de gestão da qualidade.

O que atrasa mais a certificação MDR, o fabricante ou o organismo notificado?

Cada lado responsabiliza o outro: no estudo feito para a Comissão Europeia, com dados de Outubro de 2024, os fabricantes atribuíram 55% do tempo entre o acordo escrito e o certificado aos organismos, e os organismos 56% aos fabricantes.

Os prazos de 2027 garantem um certificado mais rápido?

Não garantem. Nos acordos assinados a partir de 25 de Fevereiro de 2027, o Regulamento de Execução (UE) 2026/977 limita o tempo do organismo em cada fase, mas o arranque pode ser adiado por acordo, as interrupções para responder, limitadas em número, ficam fora da conta e um atraso do organismo não é motivo para recusar o certificado.

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