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Artigo17 nov 20269 min de leitura

Portugal tem organismo notificado? Como escolher um no estrangeiro

Nenhum dos 52 organismos notificados do MDR está em Portugal. A certificação faz-se lá fora, e a escolha do organismo decide durante anos a língua, os custos e o calendário.

Última actualização: Novembro de 2026

Em resumo

  • Em Portugal, nenhum. Os 52 organismos notificados do MDR estão em 19 Estados-Membros, na Noruega e na Turquia (Julho de 2026); o projecto para criar um em Portugal decorre até Novembro de 2028.
  • Quanto tempo. Do acordo escrito a um certificado do sistema de gestão da qualidade e do produto, 82% dos 39 organismos que já o emitiram apontam 13 a 24 meses (Fevereiro de 2026).
  • O que muda em 2027. Nos acordos assinados a partir de 25 de Fevereiro de 2027, o organismo tem de estimar custos e prazos e passa a ter prazos máximos.
  • Em que língua. Nos quatro organismos analisados, entre eles o Kiwa (0476) e o SGS (1639), que têm escritório em Portugal, a documentação técnica entrega-se em inglês ou na língua do organismo.

Portugal tem organismo notificado do MDR?

Não. Nenhum dos 52 organismos notificados designados ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR), nem dos 19 designados ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/746 (IVDR), está estabelecido em Portugal, segundo a lista da Comissão Europeia de Julho de 2026. Portugal é um dos oito Estados-Membros sem organismo notificado do MDR, e o INFARMED lembra que o fabricante pode escolher um organismo designado em qualquer Estado-Membro.

Já houve um. O próprio INFARMED foi o organismo notificado 0503 ao abrigo da antiga directiva dos dispositivos médicos e deixou de o ser em 2014. Em Julho de 2021 foi assinado no UBIMedical, na Covilhã, um memorando de entendimento para criar outro na Universidade da Beira Interior, dedicado aos dispositivos de diagnóstico in vitro e, para já, aos dispositivos médicos não implantáveis com software, sensores ou componentes electrónicos, numa parceria promovida pela CCDR-Centro com essa universidade e as de Aveiro e de Coimbra, sob a coordenação técnica da Inova-Ria. As mesmas instituições, com a associação PDTH, lançaram depois o projecto MDS ON-PT, liderado pela Universidade de Aveiro, com um calendário de Dezembro de 2025 a Novembro de 2028; em Agosto de 2026, o consórcio ainda trabalhava nas bases técnicas, regulamentares e de gestão.

Do projecto à designação vai um longo caminho: o candidato apresenta o requerimento ao INFARMED, a autoridade responsável pelos organismos notificados em Portugal (Decreto-Lei n.º 29/2024, artigos 3.º e 30.º), e uma equipa de avaliação conjunta, com um perito da Comissão e dois de outros Estados-Membros, verifica se cumpre os requisitos do anexo VII do MDR (artigo 39.º). Até lá, a certificação MDR de um fabricante português faz-se no estrangeiro.

Onde estão os organismos notificados do MDR?

Em 21 países, com a Itália e a Alemanha à frente; em Espanha há um só, o Centro Nacional de Certificación de Productos Sanitarios (CNCps, n.º 0318), designado para o MDR em Julho de 2022.

Onde estão os 52 organismos notificados do MDR

Organismos designados ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745, por país, Julho de 2026

Itália11
Alemanha10
Países Baixos4
Turquia3
Espanha1
Portugal0
Fonte: Comissão Europeia, lista das tabelas de taxas dos organismos notificados, com o país de cada um, versão de Julho de 2026. Com dois organismos: Chéquia, Eslovénia, Finlândia, França, Hungria, Polónia e Suécia. Com um: Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Irlanda, Malta e Noruega.

O número cresce devagar: eram 50 em 2024 e 52 em 2025, segundo a Team-NB, a associação europeia dos organismos notificados; a NANDO, a base de dados da Comissão, mostrava os mesmos 52 em Junho de 2026. Em Agosto de 2026, só três membros da associação estavam em processo de designação: na Polónia, em França e na Alemanha. Nem todos os designados têm a mesma experiência: em Fevereiro de 2026, 13 dos 52 ainda não tinham emitido nenhum certificado do sistema de gestão da qualidade e do produto.

A falta de capacidade não é hoje o problema. A Team-NB atribui os cortes de pessoal de 2025 à queda dos requerimentos e dizia, em Maio de 2026, ter pessoal a mais; mas formar um avaliador leva 12 a 18 meses, e os certificados das antigas directivas, para quem pediu a certificação MDR até Maio de 2024 e assinou o acordo até Setembro de 2024, só permitem colocar dispositivos no mercado até 31 de Dezembro de 2027 ou de 2028, conforme a classe (Regulamento (UE) 2023/607), datas que podem voltar a encher as agendas.

Porque é que a escolha do organismo notificado pesa durante anos?

Porque o organismo que emite o certificado continua a vigiar o fabricante. Hoje, um certificado MDR vale no máximo cinco anos e só se renova com nova avaliação (artigo 56.º do MDR); entretanto, o organismo audita o sistema de gestão da qualidade pelo menos uma vez em cada doze meses, nas instalações do fabricante, e faz pelo menos uma auditoria sem aviso em cada cinco anos (anexo IX, secções 3.3 e 3.4). Escolher um organismo notificado é escolher quem bate à porta da fábrica todos os anos e, pelo menos uma vez, sem avisar.

A proposta de revisão do MDR, ainda em negociação, mudaria este ciclo: acabaria com o prazo máximo de validade dos certificados, que passariam a ser revistos periodicamente, admitiria auditorias à distância e auditorias de acompanhamento de dois em dois anos quando não houvesse problemas de segurança, e reservaria as auditorias sem aviso para quando houvesse motivo. Os textos de compromisso da Presidência do Conselho, de Setembro de 2026, mantêm pelo menos uma auditoria sem aviso ou com aviso curto em cada cinco anos e, em regra, o limite de cinco anos para os primeiros certificados de produto da classe III e dos implantáveis da classe IIb.

Mudar a meio custa. O fabricante só pode ter um requerimento de cada vez para o mesmo procedimento, tem de declarar ao novo organismo os requerimentos que retirou ou que lhe foram recusados, e uma desistência é comunicada aos outros (artigo 53.º). A mudança faz-se por acordo entre o fabricante, o novo organismo e, quando possível, o anterior; o acordo fixa, entre outras coisas, a data em que os certificados antigos deixam de valer e o último número de série ou de lote a cargo do anterior (artigo 58.º).

Em que língua e a que custo se trabalha com um organismo estrangeiro?

Sobretudo em inglês ou na língua do país do organismo, e a custos que se repetem todos os anos. O MDR deixa ao Estado do organismo a escolha da língua dos documentos e, se ele não a impuser, admite qualquer língua oficial da União que o organismo aceite (artigo 52.º, n.º 12); cada organismo tem de publicar as línguas em que recebe a documentação (anexo VII, secção 4.2). Nem o Kiwa nem o SGS, ambos com escritório em Portugal, recebem a documentação técnica em português: o Kiwa Portugal é um escritório local do Kiwa Cermet Italia (0476), que aceita italiano ou inglês, também nas auditorias, e, noutra língua, os tradutores ficam por conta da empresa; o grupo SGS atende em Lisboa através do seu organismo belga (1639), que pede a documentação técnica em inglês, embora em regra aceite o sistema de gestão da qualidade na língua do fabricante.

O que publicam quatro organismos notificadosLíngua de trabalho e preços de tabela, em euros
ItemSGS Belgium (1639)Kiwa Cermet Italia (0476)BSI (2797)CNCps (0318)
Língua da documentaçãoInglês; em regra, o sistema de gestão da qualidade pode estar na língua do fabricanteItaliano ou inglês, também nas auditoriasInglês na documentação técnicaEspanhol; inglês na documentação científica
Taxa anual de manutençãoA partir de 3 2001 700 (PME) ou 1 9502 520 a 10 584358
AuditoriaA partir de 2 500 por dia310 por hora; mínimo de 3 dias-homem2 290 por diaAcompanhamento fora de Espanha: 4 585 (até 50 trabalhadores) ou 6 878
Auditoria sem aviso5 000 por dia, pelo menos 1,5 dias no local5 600 a 8 500 por dia4 810 a 8 842 por diaNão indicado
Tempo de viagem dos auditoresA partir de 3 000 por dia150 a 160 por hora220 por horaDeslocação e estadia por conta da empresa
Preços sem despesas de deslocação e alojamento. Fontes: tabelas públicas do SGS Belgium (Janeiro de 2026), do Kiwa (revisão 1/2026, comum aos organismos 0476, 1912 e 1984) e do BSI (Janeiro de 2026); Orden SND/1171/2022 para o CNCps; regras de língua do SGS, do Kiwa, do BSI e do CNCps.

Os preços são por unidade; o total depende dos dias que cada organismo fixar. A Comissão Europeia estima, num documento de trabalho de Dezembro de 2025, o custo anual das auditorias de acompanhamento em cerca de 13 750 euros para as micro e pequenas empresas e 37 000 para as médias, e o de uma auditoria sem aviso entre 8 690 e 17 448 euros para as primeiras e entre 26 070 e 52 345 para as médias, deslocações incluídas. A proposta de revisão prevê descontos de pelo menos 50% nas taxas para as microempresas e de 25% para as pequenas; as médias não têm desconto próprio.

Como escolher um organismo notificado no estrangeiro?

Escolhe-se em seis passos, quase todos antes de assinar:

  1. Confirmar o âmbito. Um dispositivo da classe I só precisa de organismo notificado se for estéril, tiver função de medição ou for um instrumento cirúrgico reutilizável (artigo 52.º, n.º 7). O âmbito de cada organismo consta da NANDO, em códigos do Regulamento de Execução (UE) 2017/2185: MDA e MDN para o tipo de dispositivo, MDS para características específicas e MDT para tecnologias e processos específicos. Em Fevereiro de 2026, os requerimentos fora do âmbito de designação representavam cerca de 30% dos motivos de recusa.
  2. Pedir a estimativa de custos a três ou quatro, com o mesmo dossier. Nos acordos a partir de 25 de Fevereiro de 2027, o organismo só emite a estimativa se tiver recebido a identificação do fabricante e, se houver, do mandatário, o número de trabalhadores e o volume de negócios, cada local com o pessoal, os turnos e as actividades, os fornecedores e subcontratantes de concepção e fabrico, a descrição, a finalidade, as tecnologias e a classe de risco de cada dispositivo, e o procedimento de avaliação (Regulamento de Execução (UE) 2026/977, artigo 1.º). O mesmo dossier para todos torna as estimativas comparáveis.
  3. Avaliar o historial e a capacidade. Quantos certificados o organismo já emitiu para dispositivos do mesmo tipo e da mesma classe, e quando pode começar.
  4. Acertar a língua por escrito. A língua da documentação, da correspondência e das auditorias, e se há auditores que falem português.
  5. Decidir a data do acordo escrito. A partir de 25 de Fevereiro de 2027, a estimativa tem de indicar os custos, incluindo os típicos das actividades de acompanhamento e das auditorias sem aviso, e os prazos; um aumento superior a 10% tem de ser anunciado e justificado; e o organismo passa a ter no máximo 30 dias do requerimento completo ao contrato, 120 para a auditoria, 90 para a documentação técnica e 20 para decidir, sem contar as suspensões (artigos 1.º a 3.º). Os acordos anteriores ficam fora destas regras (artigo 8.º): quem assinar antes deve incluí-las no contrato. O BSI publica os seus prazos: até dois meses para a auditoria e um a cinco meses, conforme o dispositivo, até começar a rever a documentação técnica.
  6. Entregar o requerimento completo a um só. Apenas 14 dos 52 organismos dizem que mais de metade dos requerimentos lhes chegam completos.
As perguntas a fazer antes do acordo escritoUma por passo, pela ordem acima
CritérioPergunta ao organismo
Âmbito e códigosOs códigos MDA ou MDN, MDS e MDT do nosso dispositivo estão na vossa designação?
Estimativa comparávelA estimativa de custos inclui as auditorias dos cinco anos e o tempo de viagem dos auditores?
Historial e capacidadeQuantos certificados emitiram para dispositivos como o nosso, e quando começam?
LínguaEm que língua entregamos os documentos e decorrem as auditorias, e há auditores que falem português?
Calendário e contratoQue prazos propõem para cada fase, abaixo dos máximos?
Requerimento completoQue lista usam para dar um requerimento como completo?

A partir de 2028, cada organismo publicará todos os anos a percentagem de avaliações feitas dentro dos prazos, a duração mediana do requerimento ao certificado e o custo total mediano (artigo 4.º do mesmo regulamento), mas só para os acordos assinados depois de 25 de Maio de 2027: quem escolher em 2027 escolhe sem esses números.

As datas que contam até ao fim de 2028

  1. 25 Fev. 2027Novas regras nos acordosEstimativa de custos e prazos, e prazos máximos para o organismo.
  2. 25 Mai. 2027Início da contagemOs acordos assinados depois desta data entram nos relatórios anuais dos organismos.
  3. 31 Dez. 2027Fim da transição, classe IIITambém implantáveis da classe IIb, excepto suturas, agrafos, parafusos, placas e afins; certificados das antigas directivas, nas condições de 2023.
  4. 30 Abr. 2028Primeiros relatóriosPercentagem de avaliações dentro dos prazos, duração e custo medianos.
  5. 30 Nov. 2028Fim do projecto MDS ON-PTO projecto para criar um organismo em Portugal termina.
  6. 31 Dez. 2028Fim da transição, outras classesO resto da classe IIb, a classe IIa, a classe I estéril ou de medição e os dispositivos que só com o MDR passaram a precisar de organismo.
Fontes: Regulamento de Execução (UE) 2026/977, artigos 1.º a 4.º, 8.º e 9.º; Regulamento (UE) 2023/607, artigo 1.º; Inova-Ria.

Como é que o CW1 Group trabalha com as empresas de dispositivos médicos?

O CW1 Group é uma equipa de consultores de estratégia e de finanças que trabalha com médicos e tem sociedades em Gotemburgo, em Frankfurt e na Covilhã. Com as empresas de dispositivos médicos, faz o diagnóstico inicial, desenha a estratégia, prepara o caminho e trata do primeiro trabalho regulamentar e financeiro; depois, a empresa continua sozinha. O CW1 Group não emite certificados: esse papel cabe ao organismo notificado.

Perguntas frequentes

Portugal tem organismo notificado para dispositivos médicos?

Não. Na lista da Comissão Europeia de Julho de 2026, nenhum dos 52 organismos notificados do MDR nem dos 19 do IVDR está em Portugal; o projecto MDS ON-PT, que pretende criar um, decorre até Novembro de 2028.

Como escolher um organismo notificado para a certificação MDR?

Primeiro pelos códigos na base de dados NANDO; depois, com o mesmo pedido de estimativa enviado a três ou quatro organismos, pelo historial em dispositivos semelhantes, pela língua, pelo custo a cinco anos e pelos prazos escritos no contrato.

Quantos organismos notificados existem ao abrigo do MDR?

Em Julho de 2026 eram 52, em 19 Estados-Membros, na Noruega e na Turquia: 11 em Itália, 10 na Alemanha e nenhum em Portugal. Ao abrigo do IVDR eram 19.

Em que língua se faz a certificação MDR num organismo estrangeiro?

Na língua que o Estado do organismo exigir ou, se não exigir nenhuma, numa língua oficial da União que o organismo aceite (artigo 52.º, n.º 12, do MDR). Nos quatro organismos analisados, a documentação técnica entrega-se em inglês ou na língua do organismo; o SGS Belgium aceita, em regra, o sistema de gestão da qualidade na língua do fabricante.

Pode mudar-se de organismo notificado depois da certificação?

Pode, por acordo entre o fabricante, o novo organismo e, quando possível, o anterior; o acordo fixa a data em que os certificados antigos deixam de valer e o último número de série ou de lote a cargo do anterior (artigo 58.º do MDR).

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